A Prefeitura de Montes Claros está realizando um processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação dos serviço de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica (incineração) e destinação final de resíduos contaminantes químicos e biológicos das unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
A contratação leva em consideração a necessidade de atender as determinações da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A licitação terá sua sessão pública através de pregão eletrônico que será realizado no dia 5 de agosto, pelo sistema do Banco do Brasil.
A licitação está dividida em dois lotes: um prevê a captação de cerca de 7 toneladas mensais de resíduos, em 109 pontos da área urbana; enquanto o outro, que é exclusivo para a participação de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, prevê a captação e destinação dos resíduos na zona rural do município, em 11 pontos de captação, e com previsão de 208 quilos por mês.
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