Foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de Lei da Prefeitura de Montes Claros que cria o Plano Municipal de Segurança Pública. A partir da aprovação da Lei, o executivo deverá regulamentar as disposições necessárias para gerir ações voltadas para a segurança no município.
O Plano estabelece as diretrizes de atuação da Secretaria Municipal de Segurança Integrada, em cooperação com as demais secretarias municipais e com as instituições que integram o sistema de segurança pública.
A criação do plano traz metas e indicadores, levando em consideração os índices de violência dos últimos anos. Assim, serão estabelecidas atividades para ampliar o sistema Guardiões dos Montes, fortalecer o efetivo da Guarda Civil Municipal, implementar programa de prevenção à violência nas escolas, reduzir os índices de acidentes no trânsito e ampliar a rede de acolhimento às vítimas.
O Plano estabelece ainda a criação de um canal de ouvidoria. A implementação do plano de ação ocorrerá de forma gradual e planejada, conforme as prioridades estabelecidas e a disponibilidade de recursos. O acompanhamento e a avaliação dos resultados serão realizados anualmente pelo Conselho Municipal de Segurança Pública, com base em indicadores e metas definidos.
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