A coleta seletiva em Montes Claros foi instituída pela Lei Municipal nº 5.182, de 20 de setembro 2019, enquanto o Decreto Municipal nº 3.918, de 6 de novembro de 2019, dispôs sobre a implantação da coleta seletiva nos prédios públicos sob responsabilidade da administração direta e indireta do Município.
Assim, a Prefeitura de Montes Claros está realizando um processo licitatório, exclusivo para participação de empreendedores individuais, pequenas e micro empresas, que será realizado no dia 14 de agosto por pregão eletrônico, para aquisição de material para a confecção e fixação de lixeiras apropriadas para o armazenamento de materiais recicláveis, que serão instaladas em locais estratégicos como forma de possibilitar o descarte e acondicionamento correto de resíduos.
Os materiais adquiridos serão utilizados na confecção de 348 lixeiras para coleta seletiva, que serão fabricadas pelo Setor de Canteiro de Obras da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e atenderão 116 prédios públicos. Para a confecção de uma lixeira, são necessários: 0,5 litros de thinner; 0,5 metros de metalon em aço; e 41,66 gramas de estopa.
A estimativa de investimento é de quase R$ 8 mil e a compra será custeada com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FAMMA), que é administrado pelo Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), e que conta com valores provenientes de multas aplicadas pela fiscalização.
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