Em 2020, foram coletadas 84.292 toneladas de resíduos sólidos em Montes Claros, o que corresponde a quase 231 toneladas de resíduos por dia. Desta maneira, é possível imaginar como o correto manejo e destinação dos resíduos urbanos é serviço indispensável para a população, enquadrando-se como condição de preservação de saúde pública.
O Município de Montes Claros não dispõe de aterro sanitário próprio e possui contrato firmado com empresa terceirizada, que venceu em setembro de 2021. Desta forma, houve a necessidade de realizar novo processo licitatório para que os serviços não fossem paralisados.
Assim, a Prefeitura de Montes Claros realizou processo licitatório para contratar empresa que vai fazer o recebimento e a disposição final de resíduos sólidos urbanos (classe II A) em aterro sanitário licenciado. A medida leva em consideração a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e define a disposição final ambientalmente adequada como a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, e observa normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e a minimizar os impactos ambientais.
O contrato, que foi assinado em 17 de novembro, terá validade de 12 meses.
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