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Prefeitura vai implantar coleta seletiva nos prédios públicos municipais

08/11/2019 - 14:21
ASCOM | Texto: Rubens Santana | Fotos: Fábio Marçal

Dentro da proposta de implantar a coleta seletiva no Município de Montes Claros, com a participação de cooperativas, associações de catadores e catadores individuais de materiais reutilizáveis e recicláveis, a Prefeitura vai começar a realizar o serviço nos prédios públicos da Administração Municipal. A implantação vai acontecer conforme o Decreto nº 3918, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 8.

Segundo o prefeito Humberto Souto, “a coleta seletiva é de fundamental importância, como condição primordial para o desenvolvimento de uma cidade sustentável, e uma forma de geração de emprego e renda, resultando na inclusão social. Além disso, é um incentivo à indústria da reciclagem e um fomento ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados”.

Ainda de acordo com o chefe do executivo, “os prédios públicos sob responsabilidade da administração direta e indireta do município de Montes Claros, incluindo unidades de ensino e do sistema de saúde, deverão promover a separação de seus resíduos na fonte geradora e a destinação dos materiais recicláveis”.

Conforme as disposições do presente Decreto, a separação dos resíduos deverá ser feita em dois grupos: lixo úmido – orgânico e rejeitos não recicláveis, e lixo seco – material reciclável (que será devidamente separado de acordo com a classificação em papel, vidro, plástico ou metal). O sistema de separação dos resíduos recicláveis consiste na disposição dos resíduos sólidos em recipientes separados e visualmente identificados.

Os servidores da limpeza dos prédios ficarão responsáveis por recolher separadamente os resíduos em cada setor e os destinar adequadamente para os coletores específicos. Os secretários e demais responsáveis pelos diversos órgãos da administração poderão constituir Comissão Interna para a Coleta Seletiva, que será composta por no mínimo dois servidores, designados mediante Portaria. A participação na Comissão Interna para a Coleta Seletiva não será remunerada, mas constituirá relevante serviço público.

As secretarias municipais de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável serão responsáveis por realizar a capacitação e mobilização dos servidores, através do Programa de Coleta Seletiva, em todos os prédios públicos, de forma gradual, e ficarão responsáveis por orientar, quando solicitado, a implantação da logística interna de coleta.

Todos os materiais recicláveis recolhidos serão destinados para as cooperativas ou associações de coleta seletiva solidária participantes do Programa Municipal Coleta Seletiva Solidária e Assistência aos Catadores de Materiais Recicláveis, coordenado pela Secretaria de Serviços Urbanos.

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