Foi realizada nesta quarta-feira, 29, no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, a prestação de contas do Município referente ao 1º quadrimestre de 2024. A prestação de contas, que atende ao disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentada aos vereadores e à população por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças.
No comparativo entre a receita realizada (entradas), que foi de R$ 617.480.649,63, e a despesa liquidada (saídas), que ficou em R$ 439.944.826,04, a Prefeitura fechou o 1º quadrimestre com um superávit financeiro de R$ 177.535.823,59. Lembrando que a previsão orçamentária para 2024 é de R$ 1.820.069.000.
No gasto com Saúde, cujo investimento mínimo deve ser de 15% da receita até o final do ano, a Prefeitura já aplicou 20,12% do orçamento, superando o mínimo exigido. Já na Educação, cujo mínimo constitucional é de 25% das receitas municipais, Montes Claros investiu 18,24%. Lembrando que o percentual constitucional de 25% deve ser alcançado obrigatoriamente até o mês de dezembro.
É importante destacar ainda que o Município tem respeitado o percentual legal em Despesas com Pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do limite de 54% determinado pela Lei, o gasto com a Folha de Pagamento, até o mês de abril, ficou em 43,97% da receita corrente líquida.
“Esta prestação de contas é importante para dar ciência a toda a sociedade sobre como se encaminha a administração municipal e sobre como os recursos estão sendo aplicados”, destacou, durante sua apresentação, o secretário de Finanças, Willian César Rocha.
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