A Prefeitura de Montes Claros, através do Decreto Municipal nº 4.039, publicado na edição de 7 de maio do Diário Oficial do Município, determinou que os gastos públicos com a prevenção e o combate ao coronavírus estejam disponíveis no Portal da Transparência.
Assim, as secretarias municipais de Planejamento e Gestão, Finanças e Saúde devem, conjuntamente, tomar todas as providências necessárias para incluir, tanto no Portal da Transparência do Município como no Portal da Instituição, meios específicos para disponibilizar as mais diversas informações sobre compras emergenciais e contratações emergenciais que atendam à demanda da Administração na prevenção e no combate ao novo coronavírus.
As informações a serem disponibilizadas deverão discriminar o meio de contratação, o contratado e os recursos disponibilizados para cada medida. A medida leva em consideração que a instauração do estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavirus demanda gastos extraordinários na prevenção e no combate à doença. A medida é mais um esforço da Prefeitura na preservação da moralidade e da transparência dos gastos públicos.
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