Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 8, pela Câmara Municipal, Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Montes Claros que autoriza o Município a adquirir 60 novos ônibus elétricos para melhorar o transporte coletivo urbano de passageiros.
Ao aprovarem o projeto em regime de urgência e por unanimidade, os vereadores de Montes Claros destacaram que, ao contrário dos municípios que optaram por subsidiar o transporte coletivo com repasse em dinheiro para as empresas concessionárias do serviço, a Prefeitura de Montes Claros acertadamente decidiu comprar 60 ônibus novos e emprestá-los ao consórcio das empresas concessionárias do serviço na cidade. Assim, os veículos serão propriedade da Prefeitura, e não das empresas, que ficarão responsáveis pela manutenção da frota e pagamento aos funcionários.
Os vereadores destacaram que, futuramente, em caso de os atuais prestadores perderem a concessão, os ônibus pertencentes ao município vão ser repassados a novos concessionários, ou mesmo a Prefeitura passar a operar ela própria a prestação do serviço, que é de responsabilidade do município.
O projeto aprovado nesta terça-feira estabelece ainda a obrigação de o consórcio construir ou reformar no mínimo 50 abrigos em pontos de ônibus para os usuários do transporte coletivo urbano em Montes Claros.
O PL do Executivo também dispõe sobre a aquisição de bilhetes do transporte coletivo urbano que serão destinados ao Programa Passe Livre Estudantil. Para essa finalidade, serão investidos R$ 1.500.000,00.
A aprovação unânime do projeto resulta, mais uma vez, da harmonia dos poderes municipais na busca de melhorias para a população de Montes Claros. O subsídio para garantir qualidade e substituir frotas sucateadas no transporte coletivo tornou-se uma necessidade no País, agravada pela pandemia do Covid-19.
Em Montes Claros, a medida foi amplamente debatida, com a administração do prefeito Guilherme Guimarães e do vice-prefeito Otávio Rocha tendo optado por não repassar dinheiro às empresas, mas por comprar e ceder os ônibus em comodato, ou seja, emprestá-los, ficando com o patrimônio para o povo de Montes Claros. Recentemente, a Prefeitura já havia comprado e repassado em comodato 13 ônibus novos para o consórcio concessionário.
REDUÇÃO DA TARIFA
Durante a votação, vários vereadores destacaram que o investimento da Prefeitura vai impedir novo aumento imediato da tarifa do transporte coletivo urbano em Montes Claros, além de, lá na frente, com a substituição dos veículos a combustão por ônibus elétricos, reduzir em 30 por cento o custo para os passageiros. Outras vantagens serão a redução de ruídos e o fim da poluição ambiental causada pelos coletivos a diesel.
O Projeto de Lei agora retorna para o Executivo para sanção do prefeito Guilherme Guimarães.
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