O Município de Montes Claros está realizando um processo de licitação que tem por objeto a concessão de uso de espaço físico, com área de 211,70 m² (salão com143,5 m²), para prestação de serviço de restaurante e lanchonete, no prédio da nova Prefeitura.
A iniciativa justifica-se pela necessidade identificada no prédio da nova Prefeitura de dispor de um de estabelecimento destinado à comercialização de refeições e lanches para atender de forma adequada aos servidores públicos, assegurando-lhes acesso facilitado a refeições de qualidade, balanceadas e a preços acessíveis.
O serviço deverá funcionar de segunda a sexta-feira, entre 7 e 18 horas, com foco no atendimento aos servidores municipais (são 1.200 funcionários), visitantes e munícipes que frequentam o local. Deverão ser servidos lanches como salgados assados e fritos, bolos e biscoitos, entre 7 e 18 horas, e refeições self-service, prato feito e marmitex, das 11 às 14 horas. O edital do processo estipula que o valor por kg da comida não ultrapasse R$ 48,21.
O prazo para concessão de uso será de 5 anos, a partir da assinatura do contrato de concessão, prorrogável por igual período de acordo com o interesse público e a conveniência administrativa. O edital do processo pode ser acessado em https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/licitacoes/files/licitacoes/2025/P048925/2.%20ANEXO%20I%20-%20TERMO%20DE%20REFERENCIA%20POS%20PARECER.pdf.
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