Projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Guilherme Guimarães vai garantir a gratificação de estímulo à produção individual de até 100% para diversos servidores municipais de Montes Claros. A medida foi aprovada nesta terça-feira, 31, em regime de urgência, pelo Legislativo Municipal.
O projeto do Executivo altera o art. 1º, da Lei Municipal de n.º 5.517/2023 para assegurar o benefício. Serão contemplados os servidores municipais que ocupam os cargos de armador, bombeiro hidráulico, carpinteiro, pintor, serralheiro, soldador, eletricista de veículos e máquinas, jardineiro, lanterneiro, marceneiro, operador de máquinas leves e agente apontador.
A medida vai beneficiar 64 profissionais do município. O aumento da despesa com pessoal, em virtude das gratificações a serem implementadas, está compatível com a legislação orçamentária municipal e gerará um acréscimo de gasto abaixo dos limites Constitucionais.
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