Foi aprovado nesta terça-feira, 3, na Câmara Municipal, projeto de Lei do Município que dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde, agente comunitário de saúde pública e agente de combate às endemias. O reajuste prevê um salário de R$ 3.242,00 para esses profissionais.
A atualização acompanha o piso nacional das categorias, conforme previsão constante da Emenda Constitucional nº 120/2022, bem como disposto na Portaria GM/MS n.º 10.132/26. O reajuste deverá ser pago de forma retroativa a partir da competência do mês de janeiro de 2026.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes comunitários de saúde pública exercem atividades de prevenção a doenças e da promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.
Já os agentes de combate às endemias desenvolvem serviços de vigilância epidemiológica e ambiental em benefício das comunidades assistidas, exercendo atividades de visitação a residências, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras.
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2018-2026