Decreto nº 5226, 11 de março de 2026

24/03/2026 - 09:30
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.924, de 17 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2026, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 2.413.205,66 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, duzentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.06.04-08.244.0026.2290

319011

200.000,00

1661

02.06.04-08.244.0026.2291

319011

210.000,00

1661

02.06.04-08.244.0026.2291

319013

300.000,00

1661

02.06.07-08.243.0027.2272

319011

90.000,00

1500

02.06.04-08.244.0026.2290

339036

100.000,00

1661

02.06.07-08.244.0022.2055

339030

253.577,00

1665

02.06.07-08.244.0022.2055

319004

46.979,92

1665

02.06.07-08.244.0022.2055

319011

15.659,95

1665

02.06.07-08.244.0022.2055

319113

55.293,55

1665

02.06.07-08.244.0022.2055

339036

568.695,60

1665

02.06.07-08.244.0022.2055

339039

161.999,64

1665

02.06.04-08.244.0026.2290

339039

50.000,00

1661

02.12.02-10.301.0063.2133

339039

300.000,00

1621

02.12.02-10.303.0064.2353

339039

25.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2138

319004

10.000,00

1621

02.12.02-10.302.0065.2138

319011

18.000,00

1621

02.12.02-10.302.0065.2138

319013

4.000,00

1621

02.12.02-10.302.0065.2138

319113

4.000,00

1621

TOTAL

 

2.413.205,66

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 2.413.205,66 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, duzentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), as dotações orçamentárias a seguir:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.06.04-08.244.0026.2276

339032

710.000,00

1661

02.06.04-08.244.0026.3001

449052

100.000,00

1661

02.06.01-08.122.0005.2010

339093

13.000,00

1665

02.06.04-08.122.0005.2314

339093

2.000,00

1665

02.06.04-08.244.0026.1041

449051

100.000,00

1665

02.06.04-08.244.0026.2291

339030

10.000,00

1665

02.06.04-08.244.0026.2291

339093

3.000,00

1665

02.06.04-08.244.0026.3001

449052

200.000,00

1665

02.06.07-08.243.0027.1028

449051

50.000,00

1665

02.06.07-08.244.0022.1053

449051

20.000,00

1665

02.06.07-08.244.0022.3001

449052

80.000,00

1665

02.06.07-08.334.0022.1021

449051

10.000,00

1665

02.06.08-08.243.0027.2071

339030

5.000,00

1665

02.06.08-08.243.0027.2071

339039

2.000,00

1665

02.06.04-08.244.0026.2291

339030

50.000,00

1661

02.12.02-10.303.0064.2353

339030

25.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.1076

449051

300.000,00

1621

02.12.02-10.302.0065.2138

339040

36.000,00

1621

02.13.01-16.482.0030.3001

449052

280.000,00

1665

02.13.01-16.482.0030.2072

339032

305.000,00

1665

02.13.01-16.482.0030.2072

339036

22.205,66

1665

02.15.01-04.122.0005.2010

319011

90.000,00

1500

TOTAL

 

2.413.205,66

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 11 de março de 2026.

 

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros