| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 09/06/2026 | Decreto nº 5201, 09 de fevereiro de 2026. | Com número DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA DE MONTES CLAROS – MONTESCLAREAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 22/04/2026 | Decreto nº 5255, 22 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/04/2026 | Decreto nº 5253, 17 de abril de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 17/04/2026 | Decreto nº 5252, 17 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/04/2026 | Decreto nº 5251, 17 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/04/2026 | Decreto nº 5250, 17 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/04/2026 | Decreto nº 5249, 15 de abril de 2026 | Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – 1. |
| 13/04/2026 | Decreto nº 5248, 13 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/04/2026 | Decreto nº 5246, 10 de abril de 2026 | Com número ALTERA ZONEAMENTO EM PARTE DA ZONA RESIDENCIAL III (ZR-3) PARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II (ZEIS-02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/04/2026 | Decreto nº 5247, 10 de abril de 2026 | Com número ALTERA ZONEAMENTO EM PARTE DA ZONA RESIDENCIAL III (ZR-3) PARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II (ZEIS-02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/04/2026 | Decreto nº 5245, 09 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2026 | Decreto nº 5242, 07 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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