Decretos

Data	Titulo	Ementa
31/08/2026	Decreto nº 5374, 31 de agosto de 2026	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5327, 21 DE JULHO DE 2026
31/08/2026	Decreto nº 5373, 31 de agosto de 2026	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, PARA AMPLIAÇÃO D
31/08/2026	Decreto nº 5372, 31 de agosto de 2026	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU POR VIAS JUDICIAIS, ÁREAS DE PLENO DOMÍNIO E FAIXAS DE SERVIDÃO E INTERVENÇÃO AMBIENT
31/08/2026	Decreto nº 5371, 31 de agosto de 2026	Com número REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5332, DE 24 DE JULHO DE 2026
31/08/2026	Decreto nº 5370, 31 de agosto de 2026	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AMBIENTE, BEM-ESTAR ANIMAL E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/08/2026	Decreto nº 5369, 28 de agosto de 2026	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
25/08/2026	Decreto nº 5367, 25 de agosto de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2026	Decreto nº 5368, 25 de agosto de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/08/2026	Decreto nº 5364, 24 de agosto de 2026	Com número REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 16 DE JULHO DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
24/08/2026	Decreto nº 5365, 24 de agosto de 2026	Com número REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5974, DE 23 DE ABRIL DE 2
24/08/2026	Decreto nº 5366, 24 de agosto de 2026	Com número INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2026	Decreto nº 5363, 21 de agosto de 2026	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO AO SECRETÁRIO QUE ESPECIFICA