| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 09/06/2026 | Decreto nº 5201, 09 de fevereiro de 2026. | Com número DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA DE MONTES CLAROS – MONTESCLAREAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 29/05/2026 | Decreto nº 5290, 29 de maio de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 27/05/2026 | Decreto nº 5289, 27 de maio de 2026 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 5154, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 |
| 26/05/2026 | Decreto nº 5288, 26 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/05/2026 | Decreto nº 5287, 26 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2026 | Decreto nº 5286, 25 de maio de 2026 | Com número PERMITE REGULARIZAÇÃO DO USO DO SOLO, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2026 | Decreto nº 5282, 22 de maio de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 22/05/2026 | Decreto nº 5283, 22 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2026 | Decreto nº 5285, 22 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2026 | Decreto nº 5284, 22 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/05/2026 | Decreto nº 5281, 20 de maio de 2026 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4912, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 |
| 15/05/2026 | Decreto nº 5280, 15 de maio de 2026 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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