ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 5128, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
O Prefeito Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 71, inciso VI e 99, inciso I ambos da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – O inciso V, do art. 2º, do Decreto n.º 5128, de 07 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – ...
I – …
…
V – Representantes da Procuradoria-Geral
– Titular: Raul Alencar Soares Fonseca
– Suplente: Victor Vieira Medeiros
...”
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 13 de março de 2026.
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2026