Congresso de Direito Ambiental desperta interesse da região

O primeiro dia do Congresso de Direito Ambiental de Montes Claros, realização da União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA), ocorrido nesta quinta, dia 13, contou com duas palestras e um minicurso com a participação de representantes de dezenas de municípios do Norte de Minas. As atividades foram realizadas no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Bairro Ibituruna, em Montes Claros. O evento foi realizado através de parceria com instituições de Ensino Superior, além de outras entidades públicas e privadas.

A palestra magna, ministrada pelo professor, advogado e autor Paulo de Bessa Antunes sobre o tema “O que é direito ambiental” despertou a atenção dos participantes por alertar sobre a aceleração do processo de degradação da Natureza. Segundo ele, há diversas falhas na interpretação ou aplicação das leis. Doutor em direito ambiental, Bessa também respondeu a vários questionamentos.

Em seguida foi abordado o tema "Licenciamento ambiental municipal: consórcios e instrumentos de cooperação da Lei Complementar 140/11", com o mestre em Avaliação de Impactos Ambientais e especialista em Direito Ambiental, o professor e advogado Alexandre Burmann. A mediadora foi Adélia Alves Rocha, doutoranda em Direito Ambiental, advogada, professora do Ensino Superior, membro da UBAA e assessora jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros.

O objetivo foi fomentar o debate em busca de melhores práticas ambientais na perspectiva do Direito Ambiental como bem fundamental. Nesta sexta-feira, dia 14, a programação continua. A abertura será a partir das 19 horas, com o juiz estadual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcos Antônio Ferreira. Às 19h20, o mestre em Sustentabilidade Econômica e Ambiental e professor do Ensino Superior, Alexandre dos Reis Magrinelli, falará sobre impasses do Direito na gestão das águas no Brasil. Às 20 horas, a advogada, professora de Direito Ambiental, mestre e doutora em Direito das Relações Sociais da PUC/SP, Rita Maria Borges Franco, irá expor sobre "Política Nacional de Resíduos Sólidos: desafios e oportunidades para os municípios". Às 21h30, o mestre e especialista em Direito Ambiental, Minerário e Energia, o professor e advogado Ricardo Carneiro, falará sobre "Licenciamento Ambiental: incidência sobre análise de risco ou mera análise de impactos ambientais? Reflexos sobre a dinâmica de regularização de barragens de mineração". O mediador será o promotor de justiça do Estado de Minas Gerais, Paulo César Vicente.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo Ribeiro, aproveitou a oportunidade para falar sobre as ações de preservação da Natureza e de sustentabilidade realizadas no município. Frisou que a cidade já possui mais espaços verdes preservados que a cidade de Curitiba, no Paraná, tida como referência no que se refere a Áreas de Preservação Permamente (APPs). Destacou a importância da realização de um congresso de tal magnitude em Montes Claros, que mostra a preocupação e a vontade de contribuir para reverter a situação atual, garantindo sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida para todos.