O Ecocrédito é um programa da Prefeitura de Montes Claros que recompensa financeiramente produtores rurais que conservam nascentes e áreas de preservação permanente. Por determinação do prefeito Humberto Souto, este programa, depois de ter ficado desativado durante alguns anos, foi reimplantado e ampliado na cidade, com o objetivo de incentivar os produtores rurais a recuperar áreas de relevante interesse ambiental.
O Ecocrédito concede, para cada hectare preservado, um bônus anual de R$ 181,60. A compensação é feita com a entrega de cédulas especiais que podem ser usadas no pagamento de tributos municipais - IPTU, ISS, ITBI e Taxas Municipais. Podem também ser usadas para pagar lances em leilões de bens do município, ou pagar serviços voltados à preservação ambiental. O proprietário rural pode utilizar as cédulas para fazer compras em lojas, competindo então aos comerciantes usá-las no recolhimento de impostos da Prefeitura.
Para o prefeito Humberto Souto, essa lei é um avanço. “O Ecocrédito ajudará a cidade a enfrentar os impactos causados pela seca, e é por isso que a Prefeitura acredita neste importante programa na preservação ambiental, que gera receita para produtores rurais do município que cuidam de matas e nascentes e adotam práticas conservacionistas de agricultura. E mais, além do bônus, o município ainda disponibilizará arames para o cercamento das nascentes, beneficiando o produtor, o município e o meio ambiente”, comentou Souto.
Na última quarta-feira, 23, no auditório da Casa da Cidadania, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Ribeiro, reuniu-se com mais de cem presidentes de associações rurais do município de Montes Claros para discutir e incentivar o Ecocrédito. “Precisamos preservar e recuperar as nossas nascentes, pois elas também são garantia da continuidade da utilização das águas para a nossa sobrevivência, das plantas e animais. Portanto, é importantíssimo que todos cuidem e defendam com ardor o meio em que vivemos. Isso é vida”, exclamou Ribeiro.
O que é Ecocrédito?
O Ecocrédito é um programa de incentivo fiscal que tem por objetivo estimular os produtores rurais do município de Montes Claros a delimitar dentro de suas propriedades áreas de preservação ambiental destinadas à conservação da biodiversidade.
Como aderir ao Ecocrédito?
O produtor rural que queira declarar determinada área como de preservação ambiental deverá procurar a Gerência de Normatização e Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, situada à Avenida José Corrêa Machado, nº 900 - Bairro Ibituruna, para fazer seu cadastro. Caso a área seja aprovada, após visita e análise técnica, o produtor terá este incentivo do governo municipal, através de compensação.
Qual o valor do Ecocrédito?
O Ecocrédito se equivale a 5 (cinco) UREF-MC (Unidade de Referência Fiscal de Montes Claros) por hectare/ano, que corresponde a R$36,32. Ou seja, cada produtor receberá R$ 181,60 por hectare.
Como é feita a compensação?
A compensação é feita com a entrega de cédulas específicas produzidas pela SEMMA e descontadas no pagamento de tributos do município – IPTU e ISS e Taxas Municipais.
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