Montes Claros está entre as 11 cidades de Minas Gerais e ocupa a 192ª posição em nível nacional entre as cidades com mais de 50 mil habitantes que cumprem rigorosamente os dispositivos da Lei de Acesso à Informação. A cidade ficou à frente de municípios como Uberlândia e Juiz de Fora no estado de Minas, além das capitais São Luís, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia, Aracajú e Florianópolis.
O estudo da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360° foi divulgado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no início deste mês. O anúncio faz parte das atividades comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.
Foram avaliados na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° todos os Estados, as capitais e os municípios com mais de 50 mil habitantes (com base nas estimativas de 2017, do IBGE), o que resultou em 691 entes federativos.
A EBT – Avaliação 360°, diferentemente das três edições anteriores, traz uma inovação na sua metodologia. A principal diferença é que além da transparência passiva, também foi avaliada a transparência ativa. Ou seja, além da regulamentação da LAI - existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos - a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.
Os resultados positivos obtidos por Montes Claros devem-se à política de austeridade com as contas públicas adotada pelo prefeito Humberto Souto, que regularizou a prestação de contas do município, além de reativar o portal da transparência.
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