Para Além das prisões - Programa é considerado modelo de ressocialização de detentos

O “Para Além das Prisões: ressocialização e prestação de serviço de pessoas sentenciadas em Montes Claros” é um programa piloto que vem beneficiando tanto os reeducandos do sistema prisional quanto a sociedade.

Este programa nasceu a partir de uma parceria entre a Prefeitura de Montes Claros, Ministério Público de Minas Gerais, Poder Judiciário, Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Montes Claros, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Polícia Militar de Minas Gerais, Secretaria de Administração Prisional – SEAP, Defensoria Pública de Minas Gerais, Programa de Ressocialização de Egressos do Sistema Prisional – PRESP, OAB, Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS) e EMATER. O objetivo do Para Além das Prisões é permitir que alguns sentenciados trabalhem fora do sistema prisional e, com isso, prestem serviços de relevante importância para a comunidade.

A Prefeitura é a responsável pelo transporte diário destes reeducandos, que são levados da Unidade Prisional até os locais onde prestam serviços, e depois reconduzidos para a Unidade.

Em maio de 2018 o programa foi contemplado com recursos financeiros no valor de R$ 20 mil, através do Fundo Ambiental. O valor foi utilizado para cobrir os custos das ações, e também em alimentação, uniformes e EPI’s. Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 31, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMA), membros parceiros do programa enalteceram sua importância.

Para a diretora municipal de Meio Ambiente, Anildes Lopes Evangelista, os reeducandos vêm sendo profissionalizados em várias atividades, inclusive nas confecções de esculturas que estão embelezando a cidade. “Temos a responsabilidade de operacionalizar todo o trabalho com eles nas unidades visando sua ressocialização, pois sabemos que o nosso sistema prisional sempre abrigou uma população elevada e as condições físicas e estruturais dos estabelecimentos penais não atendem às condições humanas mínimas de sobrevivência. Por isso é importante que este programa seja reproduzido em outros municípios, pois tais ações desenvolvidas, inclusive nas belas obras de arte da cidade, vêm melhorando as condições de vida e ainda colaboram para a redução de suas penas”, disse a diretora.

Para o promotor Paulo César Vicente Lima, os reeducando poderão trabalhar em obras do município, sendo beneficiados pelo abatimento da pena. Segundo ele, a meta é facilitar o retorno desses reeducandos ao convívio social, além de trazer economia para a Prefeitura, pois eles poderão realizar obras que beneficiarão a população com um custo muito menor. O processo de reinserção social do sentenciado passa pela conscientização do mesmo de que foi retirado dele apenas o direito de ir e vir, sendo mantidos os demais, inclusive o direito ao trabalho. Esse direito ao trabalho, desde que concedido pelo Juiz da Vara de Execução Penal, reforça seu entendimento sobre sua condição humana. Esse entendimento torna-se crucial para que o sentenciado tome para si a responsabilidade de atuar em parceria com a sociedade que o recebe, propiciando, dessa maneira, um processo de ressocialização que agregue respeito e valor à pessoa portadora de direitos.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Ribeiro, a realização deste projeto de reinserção social justifica-se pela necessidade de respostas à sociedade. “Esta ideia de que o sentenciado deve cumprir sua pena em regime fechado, longe da sociedade, é um equívoco, pois é somente a ressocialização que abrirá novos horizontes após o cumprimento de sua pena, além de permitir a emancipação do ser humano, permitindo a este elevar sua condição social”, enalteceu Ribeiro.