Na edição de 4 de abril do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros, é possível consultar os decretos municipais assinados pelo prefeito Humberto Souto no dia 26 de março que concedem aposentadoria a servidores e pensão por morte a dependentes de servidores falecidos. O pagamento dos benefícios ocorrerá às expensas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC).
Estão sendo concedidas cinco aposentadorias por idade, quatro por invalidez e 20 voluntárias, além de pensão por morte a dependentes legais de dois ex-servidores. O valor dos benefícios concedidos será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da legislação, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do Regime Geral da Previdência Social.
A relação dos beneficiários está disponível na edição nº 1.074 do Diário Oficial do Município, que está disponível para consulta no site da Prefeitura de Montes Claros através do link http://www.montesclaros.mg.gov.br/diariooficial/2018/abr-18/Di%C3%A1rio%20Oficial%20Eletr%C3%B4nico%2004-04-18.pdf.
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