Foi realizada nesta quinta-feira, 24, na Câmara Municipal de Montes Claros, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que dispõe sobre a limpeza urbana e os serviços de manejo de resíduos. De autoria do Executivo Municipal, o projeto visa regulamentar o descarte de resíduos, inibindo o descarte irregular e valorizando ações educativas que estimulem a coleta seletiva e a redução na geração.
Participaram da audiência representantes de instituições públicas que atuam no controle ambiental, de organizações não governamentais, de associações ligadas à coleta e descarte de resíduos, da OAB, do CREA, de universidades públicas e privadas, empresários ligados à construção civil, secretários municipais, vereadores e demais interessados nas questões ambientais.
Durante o evento o secretário municipal de Serviços Urbanos, Vinicius Versiani, explicou que o projeto é amplo e possui aspectos educacionais e punitivos. “O prefeito Humberto Souto resolveu encarar o problema dos resíduos sólidos descartados irregularmente em Montes Claros. Este projeto vem no sentido de obter resultados na redução, no tratamento e na destinação dos resíduos na cidade. Entre vários itens, podemos destacar que o município deverá se isentar da coleta de determinados resíduos da construção, o que reduz custos e possibilita a ampliação da coleta para os demais pontos da cidade e da zona rural. O projeto também prevê uma regulamentação para aqueles que atuam na coleta, com a ampliação dos CASCO’s e o estímulo para que surjam empresas especializadas nesta coleta”, destacou.
Entre os participantes da audiência, o professor do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, Renato Cota, destacou a importância do projeto para o município. “A gente vê a importância desta lei e percebe a preocupação da Prefeitura com a educação ambiental”, destacou o professor.
O projeto também recebeu apoio entre os vereadores da casa legislativa. Ele entrou na pauta da Câmara com pedido de urgência e deverá ser o primeiro item a ser votado na próxima terça-feira, 29.
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