Portaria nº 03, de 04 de fevereiro de 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MONTES CLAROS.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, e da Lei nº 1.529, de 22 de abril de 1.985, modificada pelas Leis nº. 2.041, de 26 de maio de 1992, nº. 2.705, de 22 de abril de 1999, nº 4.602, de 27 de maio de 2013 e nº 4.649, de 03 de outubro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Montes Claros – COMPAC, conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes do Poder Público e representantes da Sociedade Civil:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

I – Secretaria de Cultura e Turismo

Titular: Júnia Velloso Rebello

Suplente: Gesiane Aparecida Medeiros Mota

II – Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano

Titular: Antônio Augusto Pereira Moura

Suplente: Wenderson Félix de Souza

III – Secretaria de Educação

Titular: Elaine Aparecida Oliveira Amaral

Suplente: Arlene Ferreira Barbosa e Silva

IV – Secretaria de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade
Titular: Renan Laughton Milo

Suplente: Kellen Christiam Vieira de Abreu

V – Secretaria de Finanças

Titular: Marlúcia Rodrigues de Souza Subrinho

Suplente: Wenderson Félix de Souza

VI – Secretaria de Comunicação

Titular: Daniel Silva Moraes

Suplente: Marcelo Fernandes de Paula

VII – Secretaria de Administração

Titular: Irina Almeida Ferreira

Suplente: Denner Luiz Veloso

VIII – 7º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Titular: Subtenente Iramir Nunes Alves

Suplente: 1º Sargento Érico Soares Braga

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

IX – Instituições de Ensino Superior Particulares sediadas em Montes Claros

Titular: Micaela Cardoso Barbosa

Suplente: Sidclei Barbosa

X – Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte de Minas

Titular: Ramon de Carvalho Guimarães

Suplente: Iago Taveira Fernandes

XI – Instituto de Arquitetos do Brasil – Núcleo Montes Claros

Titular: Cláudio Peixoto Silva

Suplente: Daniel Ortiga Lopes

XII – Sindicato da Indústria da Construção do Norte de Minas

Titular: Gil Santos Rocha

Suplente: Janice Gomes Zumba

XIII – Associação Comercial e Industrial de Montes Claros

Titular: Esmeraldo Pizzaro Filho

Suplente: Fernando Ferreira Deusdará

XIV – 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Montes Claros

Titular: Lara Maia Silva Gabrich

Suplente: Fernanda Gonçalves Leite

XV – Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros

Titular: José Francisco Lima de Ornelas

Suplente: Leonardo Alvarez Rodrigues

Art. 2º – Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 04 de fevereiro de 2026

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros