Portaria nº 04, de 23 de fevereiro de 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'e", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, bem como do disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança do Adolescente, suas alterações dadas pela Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012 e na Lei Municipal nº 4.796 de 01 de julho de 2015 e,

CONSIDERANDO, o Ofício nº 006/CMDCA/MOC/2026, de lavra do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros – CMDCA;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica a conselheira suplente Ivone Medeiros de Barros, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº ***.169.266-**, nomeada para o exercício da função pública de conselheira tutelar do Município de Montes Claros/MG, na qualidade de conselheira titular, nos termos dos incisos do presente artigo.

I – pelos períodos de 23 de fevereiro a 11 de março e de 31 de agosto a 14 de setembro do corrente ano, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Camila Lima Oliveira;

II – pelo período 06 a 27 de abril de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Gustavo Cruz Mendes;

III – pelos períodos de 04 a 15 de maio de 2026 e de 21 de dezembro de 2026 a 12 de janeiro de 2027, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Bruna Cristina Alves;

IV – pelos períodos de 18 a 29 de maio e de 25 de novembro a 15 de dezembro de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Fabilce Jaqueira Almeida;

V – pelos períodos de 01 a 15 de junho e de 08 a 29 de outubro de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Luciana de Jesus Santos Cardoso;

VI – pelo período de 19 de junho a 10 de julho de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Gilmar Nicodemos Ramos;

VII – pelo período de 13 de julho a 14 de agosto de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular João Batista Ferreira de Freitas;

VIII – pelo período de 03 a 24 de novembro de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos.

Art. 2º – Fica a conselheira suplente Alíria Ferreira Leal Martins, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº ***.426.526-**, nomeada para o exercício da função pública de conselheira tutelar do Município de Montes Claros/MG, na qualidade de conselheira titular, nos termos dos incisos do presente artigo.

I – pelo período de 23 de fevereiro a 04 de março de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Gilmar Nicodemos Ramos;

II – pelo período de 06 a 17 de abril de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos;

III – pelos períodos de 06 a 19 de maio e de 13 de outubro a 04 de novembro de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Sara de Jesus Pereira da Silva;

IV – pelo período de 10 a 30 de junho de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Ilma Tiago dos Santos Lopes;

V – pelos períodos de 02 a 16 de julho e de 21 de dezembro de 2026 a 12 de janeiro de 2027, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Luciano de Sá Santos;

VI – pelo período de 20 a 31 de julho de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Kamila Geórgia de Paula Antunes Souto;

VII – pelo período de 07 a 18 de dezembro de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Rita de Cássia de Jesus Neves.

Art. 3º – Fica a conselheira suplente Danyele Crysthine Rodrigues Santos, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº ***.290.046-**, nomeada para o exercício da função pública de conselheira tutelar do Município de Montes Claros/MG, na qualidade de conselheira titular, nos termos dos incisos do presente artigo.

I – pelo período de 23 de fevereiro a 04 de março de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Gustavo Cruz Mendes;

II – pelo período de 13 de abril a 05 de maio de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Maria de Lourdes Gino Ferreira;

III – pelo período de 20 a 31 de julho de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Helen Shalomanhia Fonseca de Medeiros;

IV – pelo período de 13 a 26 de outubro de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Ilma Tiago dos Santos Lopes;

V – pelo período de 10 de dezembro de 2026 a 15 de janeiro de 2027, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Matheus Maia Abreu Lopes.

Art. 4º – Fica a conselheira suplente Pollyana de Fátima Medeiros Gonçalves, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº ***.624.686-**, nomeada para o exercício da função pública de conselheira tutelar do Município de Montes Claros/MG, na qualidade de conselheira titular, nos termos dos incisos do presente artigo.

I – pelo período de 25 de fevereiro a 31 de março de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Reivison Dias Terence;

II – pelo período de 21 de dezembro de 2026 a 05 de janeiro de 2027, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Maria de Lourdes Gino Ferreira.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 31, de 29 de dezembro de 2025 e produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2026.

Município de Montes Claros, 23 de fevereiro de 2026.

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros