Portaria nº 09, de 03 de março de 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO, VALIDAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS RELACIONADOS AO PROGRAMA CONEXÕES INOVAÇÃO ABERTA NORDESTE (CO.NE)

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Comissão responsável pela construção, validação e acompanhamento dos instrumentos convocatórios relacionados ao Programa Conexões Inovação Aberta Nordeste (Co.NE).

Art. 2º – A comissão terá a seguinte composição:

I – Priscila Batista Almeida, Secretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia;

II – Amarildo Aparecido de Souza, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação;

III – Reinan Oliveira Brito Júnior, Coordenador de Arrecadação e Tributos;

IV – Vivian Azevedo Mendes, Procuradoria-Geral;

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo primeiro membro indicado.

Art. 3º – Compete à Comissão elaborar o edital do Projeto Co.NE, garantindo maior eficiência, segurança jurídica e conformidade administrativa ao processo, bem como acompanhar a tramitação do procedimento em todos as suas fases posteriores.

Art. 4º – As atividades técnicas a serem exercidas pelos membros da presente Comissão constituem função pública relevante, não fazendo jus a qualquer remuneração.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 03 de março de 2026

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros