Portaria nº 10, de 03 de março de 2026

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Comissão responsável pela  análise técnica, avaliação e seleção das soluções inovadoras a serem apresentadas no Programa Conexões Inovação Aberta Nordeste (Co.NE).

Art. 2º – A comissão terá a seguinte composição:

I – Patricia Ferreira Costa, Subsecretária de Gestão Hospitalar;

II – Allysson Steve Mota Lacerda, Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes;

III – Haroldo de Moraes Lopes, Fundação de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

IV – Bruno Pinheiro de Carvalho; Secretaria Municipal de Saúde;

V – Daniel Geraldo de Araújo; Secretaria Municipal de Saúde;

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo primeiro membro indicado.

Art. 3º – Compete à Comissão proceder a análise técnica, avaliação e seleção das soluções inovadoras a serem apresentadas no âmbito do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), do Projeto Co.NE, nos termos de seu edital.

Art. 4º – As atividades técnicas a serem exercidas pelos membros da presente Comissão constituem função pública relevante, não fazendo jus a qualquer remuneração.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 03 de março de 2026

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros