Portaria nº. 26, de 13 de novembro de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA COMPOR A BANCADA DE JULGAMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS DAS EMPRESAS QUE PARTICIPARÃO DO CERTAME LICITATÓRIO Nº 348/2025, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2025

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Comissão Técnica para compor a Bancada de Julgamento dos requisitos técnicos das empresas que participarão do certame licitatório nº 348/2025, modalidade Concorrência Pública nº 012/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de levantamentos técnicos, estudos, anteprojeto, projetos básicos de arquitetura e engenharias, projetos legais e planilhas orçamentárias completas, visando à construção do Hospital Municipal.

Art. 2º – A comissão terá a seguinte composição:

I – Rogério dos Santos Borges – CREA/MG 246.640/D;

II – Patrícia Santos Figueiredo – CREA/MG 217.421/D;

III – Anna Nahia Almeida Barbosa de Aguiar – CAU/BR A60560-3;

IV – Frederico Veloso Mendes – CREA 57.250/D;

V – João dos Santos Guimarães Neto – CREA/MG 27.334/D;

VI – Bruna Leal Goulart – CREA/MG 216.348/D.

Art. 3º – Compete à referida Comissão analisar os documentos apresentados pelas empresas participantes do referido certame licitatório, em observância aos prazos legais, bem como, deliberar sobre as questões relativas às habilitações, nos termos do edital de referência.

Art. 4º – As atividades técnicas a serem exercidas pelos membros da presente Comissão constituem função pública relevante, não fazendo jus a qualquer remuneração.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 13 de novembro de 2025.

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros