Portaria nº. 27, de 13 de novembro de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CERTAME LICITATÓRIO Nº 341/2025, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2025

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Comissão para avaliação técnica de toda documentação apresentada referente ao certame licitatório nº 341/2025, modalidade Concorrência Pública nº 011/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de levantamentos topográficos, estudos de solo, anteprojeto, projetos básicos de arquitetura, engenharias e projetos legais, destinados à construção do estádio municipal e à integração urbanística do seu entorno bairro Delfino Magalhães, Montes Claros/MG.

Art. 2º – A comissão terá a seguinte composição:

I – Frederico Veloso Mendes – CREA 57.250/D;

II – João dos Santos Guimarães Neto – CREA/MG 27.334/D;

III – Bruna Leal Goulart – CREA/MG 216.348/D

IV – Lucas Leonardo Oliveira e Souza – CREA/MG 254.322/D;

V – Claudia Alkmim Guimarães – CAU/MG 28.087-9;

Art. 3º – Compete à referida Comissão avaliar a capacidade técnica e experiência do licitante, atribuir notas a quesitos de natureza qualitativa por banca designada para esse fim, de acordo com orientações e limites definidos em edital, considerados a demonstração de conhecimento do objeto, atribuir notas por desempenho do licitante em contratações anteriores aferida nos documentos comprobatórios de que trata o § 3º do art. 88 da Lei 14.133 e em registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 13 de novembro de 2025.

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros