Portaria nº. 29, de 02 de dezembro de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E JULGAMENTOS DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PROCESSO Nº 435/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2025

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Comissão responsável pelo acompanhamento, análise e julgamentos das propostas apresentadas no processo nº 435/2025, chamamento público nº 016/2025, cujo objeto a seleção de instituição financeira para operação de crédito com garantia da União.

Art. 2º – A comissão terá a seguinte composição:

I – Anderson Carvalho Barbosa, Chefe de Gabinete do Prefeito;

II – Hellen Patricia Calvalcanti Rodrigues, Gerente de Contabilidade;

III – Leonardo Marcony Brandão, Advogado Público;

IV – Jaheb Wagner Leite Castro, Diretor de Planejamento Orçamento e Tecnologia;

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo primeiro membro indicado.

Art. 3º – Compete à Comissão:

I – Receber, conferir e realizar a análise técnica, financeira e documental das propostas;

II – Elaborar relatório conclusivo contendo a classificação das propostas e encaminhar à autoridade competente para declaração de vencedor;

III – Praticar todos os atos correlatos ao cumprimento das disposições do edital de chamamento.

Art. 4º – As atividades técnicas a serem exercidas pelos membros da presente Comissão constituem função pública relevante, não fazendo jus a qualquer remuneração.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 02 de dezembro de 2025.

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros