ALTERA A PORTARIA N° 06, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de n° 4.914, de 07 de janeiro de 2025, bem como a Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 3.037 de 21 de agosto de 2002 e também alterada pela Lei nº 4.923 de 08 de setembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear novo membro para o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, Gestão 2025/2027, passando o inciso II do artigo 1°, da Portaria nº 06, de 10 de setembro de 2025, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. …
I – …
...
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
...
Representantes do Segmento Trabalhadores do SUAS
Titular: …
...
Titular: Suzana Alves dos Santos Barros
...”
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 13 de março de 2026.
André Kevny Luiz Alves Gomes
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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