LEI 4.917, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.

30/10/2019 - 10:08
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

O povo do Município de Montes Claros – (MG), por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA BRILHANTE”, inscrita no CNPJ sob o nº 14.539.015/0001-37, com sede na Fazenda Buriti, Zona Rural de montes Claros (MG).

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Montes Claros, 05 de setembro de 2016.

José Vicente Medeiros

Prefeito de Montes Claros

em exercício