Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
O povo do Município de Montes Claros – MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ERIK GUNNAR”, inscrita no CNPJ sob o nº 21.347.968/0001-69, com sede administrativa na Avenida Estrela da Esperança nº 250, Sala A, Bairro Mangues, CEP 39.403-475, Município de Montes Claros – MG.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 12 de setembro de 2018.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
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