LEI 5.151, DE 29 DE MAIO DE 2019.

24/09/2019 - 09:22
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública

A Câmara Municipal de Montes Claros – MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “NÚCLEO GESTOR DA CADEIA PRODUTIVA DO PEQUI E OUTROS FRUTOS DO CERRADO”, inscrita no CNPJ sob o nº 16.921.242/0001-58 com sede na rua Daniel Costa, nº 665, bairro: São Luiz, CEP 39.401.053, neste município de Montes Claros/MG.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 29 de maio de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros