Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à
“Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística”
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística”, inscrita no CNPJ sob o nº 31.599.284/0001-08 com sede na rua Geralda Gomes da Silva, nº 158, Bairro: São Luiz, neste município de Montes Claros/ MG, CEP 39.401.059.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Montes Claros, 24 de outubro de 2019.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
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