Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, PEQUENOS EMPREENDEDORES DO AGRONEGÓCIO E AFINS DE MONTES CLAROS (MG)”
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “Associação de Moradores do Bairro São José, Pequenos Empreendedores do Agronegócio e Afins de Montes Claros (MG)”, inscrita no CNPJ sob o nº 30.230.416/0001-67 com sede na rua Germano Gonçalves, nº 359, Bairro: São José, neste município de Montes Claros/ MG, CEP 39.400-352.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Montes Claros, 24 de outubro de 2019.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
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