LEI 5.194, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

30/10/2019 - 11:07
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO HILÁRIO”

A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO HILÁRIO”, inscrita no CNPJ sob o nº 01.568.444/0001-90 com sede na Fazenda Santo Hilário, S/N, na zona rural, neste município de Montes Claros/ MG, CEP: 39.401-708.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Montes Claros, 24 de outubro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros