LEI 5.377, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2021.

09/11/2021 - 12:24
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

DENOMINA CAPS I (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO - JUVENIL), NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (MG).

Os cidadãos do Município de Montes Claros /MG, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovaram e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – O CAPS i, localizado na Rua Projetada, n° 34, bairro Planalto, sem denominação oficial, neste Município de Montes Claros (MG), passa a denominar-se oficialmente: AQUARELA.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 02 de novembro de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral