LEI 5.402, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

11/01/2022 - 11:58
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

REVOGA A LEI 5.392, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE "DENOMINA RUA CHIQUINHO SANTIAGO NO BAIRRO AUGUSTA MOTA-PROLONGAMENTO".

A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprovou, e o Prefeito, no uso de suas atribuições sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei 5.392, de 03 de novembro de 2021, que: "Denomina Rua Chiquinho Santiago no Bairro Augusta Mota - Prolongamento".

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Município de Montes Claros, 15 de dezembro de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral