LEI 5.429, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

DENOMINA RUA JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO MANGUES

Os cidadãos do Município de Montes Claros /MG, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovaram e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – A via pública popularmente conhecida como Rua 10, localizada no bairro Mangues (Loteamento Armando Prates Ataíde), sem denominação oficial, neste Município de Montes Claros (MG), passa a denominar-se oficialmente: Rua Joaquim Pereira Dos Santos.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 30 de março de 2022.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral