LEI 5.433, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

29/04/2022 - 11:34
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA, NO BAIRRO JARDIM NIEMEYER

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1°- A Praça sem denominação oficial, localizada no bairro Jardim Niemeyer, no Município de Montes Claros (MG), passa denominar-se oficialmente: Praça da União.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 30 de março de 2022.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral