LEI 5.454, DE 06 DE JUNHO DE 2022.

DENOMINA ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (MG)

A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. A Estrada Rural que se inicia no Distrito de Aparecida do Mundo Novo até o Distrito de São Pedro da Garça passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 30.

Art. 2º. A Estrada Rural que se inicia na BR 135 até o Distrito de Ermidinha passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 31.

Art. 3º. A Estrada Rural que se inicia na BR 135 passando no Distrito de Santa Rosa de Lima e na Comunidade de Santo Inácio até a LMG 657 (Estrada da Produção), passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 10.

Art. 4. A Estrada Rural que se inicia na BR 135, passando pelo Povoado de Mucambo Firme, pelo Distrito de Miralta, pelo povoado de Cachoeira de Miralta, pelo Distrito de Vila Nova de Minas, pelo povoado de Samambaia até a LMG 657 (Estrada da Produção), passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 20.

Art. 5°. A Estrada Rural que se inicia no Distrito de Nova Esperança até a Rodovia MC 20, próximo ao Distrito de Miralta, passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 15.

Art. 6º. A Estrada Rural que se inicia na BR 365 até Canto do Engenho passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 11.

Art. 7º. A Estrada Rural que se inicia na BR 135 até o Distrito de Panorâmica passa denominar-se oficialmente Rodovia MC 21.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 9º . Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 06 de junho de 2022.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral

Texto da Lei Municipal n.º 5454/22 republicado em virtude da solicitação contida no Ofício ATL n.º 192/2022, de lavra da Presidência do Poder Legislativo Municipal, que se encontra publicado na página 03, da edição de n.º 2.099, do Diário Oficial Eletrônico do Município