​​​​​​​LEI 5.462, DE 11 DE JULHO DE 2022.

19/07/2022 - 11:01
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

DENOMINA RUA JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SANTA RAFAELA

 

 

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º- A rua, sem denominação oficial, conhecida popularmente como Rua Um, localizada no bairro Santa Rafaela, neste município, passa a denominar-se oficialmente: Rua José Maria Francisco de Oliveira.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 11 de julho de 2022.

 

 

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

 

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral