LEI 5.493, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.

23/11/2022 - 16:39
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 5.309, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DENOMINA PRAÇA CLEMENTE OSCAR

A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:

Art.1° – Fica revogada a Lei Municipal n° 5.309, de 13 de outubro de 2020, que Denomina Praça Clemente Oscar, localizada no Bairro Independência.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 08 de novembro de 2022.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral