REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 4.422, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DENOMINA RUA NEGO XAVIER
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.
Art.1° – Fica revogada a Lei Municipal n.° 4.422, de 03 de novembro de 2011, que denomina Rua Nego Xavier, localizada no Distrito de Canto do Engenho, neste Município.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 08 de novembro de 2022.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
Otávio Batista Rocha Machado
Procurador-Geral
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2018-2024