LEI 5.515, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

09/01/2023 - 17:06
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

DENOMINA ESTÁDIO JUVÊNCIO AUGUSTO SOARES.

A Câmara Municipal de Montes Claros /MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - O Estadio conhecido popularmente como "Estádio João Botelho", localizado na Rua José de Piao, 160 - Bairro João Botelho, CEP-39400-455, neste Município de Montes Claros/MG., sem denominação oficial, passa a denominar-se oficialmente: ESTÁDIO JUVÊNCIO AUGUSTO SOARES.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 02 de janeiro de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral