LEI 5.537, DE 05 DE ABRIL DE 2023.

14/04/2023 - 16:09
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

DENOMINA ESPAÇO SÃO JOSÉ DE ANCHIETA NO CONJUNTO JOAQUIM COSTA

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – O Espaço Institucional, sem denominação oficial, localizado entre a Rua Francisco Zumbi dos Palmares e Rua Quinze, ao lado da Igreja Católica São José de Anchieta, no bairro Conjunto Joaquim Costa, neste Município de Montes Claros (MG), passa a denominar-se oficialmente: Espaço São José de Anchieta.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Montes Claros, 05 de abril de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral