LEI 5.538, DE 05 DE ABRIL DE 2023.

14/04/2023 - 16:10
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

DENOMINA BAIRRO SÃO LOURENÇO

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e, o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – O Bairro popularmente conhecido como “São Lourenço”, neste Município de Montes Claros (MG), passa denominar-se oficialmente Bairro São Lourenço.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 05 de abril de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral