LEI 5.545, DE 05 DE ABRIL DE 2023.

14/04/2023 - 16:14
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LAÇOS DE AMOR - MONTES CLAROS/MG

A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO LAÇOS DE AMOR - MONTES CLAROS/MG, inscrita no CNPJ. sob n.º 43.731.221/0001-42, com sede na Avenida Josefina Rabelo, nº 411, CEP. 39.401-844, na zona urbana deste Município de Montes Claros/MG.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 05 de abril de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral