LEI 5.582, DE 04 DE JULHO DE 2023.

DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS: CHICO DE SANTINHA, DANILO BORGES, JAIRO LUCIANO, GERALDO JIRVAL DOS ANJOS CÂMARA, WALTER OLIVEIRA, FILÓ SPÍNOLA, DR. ANTÔNIO CARLOS CÂMARA, DR. PEDRO MAMELUQUE MOTA, "NO BAIRRO NOVO INCONFIDENTES"

A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - A Rua conhecida popularmente como Rua “J” localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA CHICO DE SANTINHA.

Art. 2 - A Rua conhecida popularmente como Rua “C” localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA DANILO BORGES.

Art. 3° - A Rua conhecida popularmente como Rua “A” localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA JAIRO LUCIANO.

Art. 4° - A Rua conhecida popularmente como Rua “D”, localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA GERALDO JIRVAL DOS ANJOS CÂMARA.

Art. 5° - A Rua conhecida popularmente como Rua “H”, localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA WALTER OLIVEIRA.

Art. 6° - A Rua conhecida popularmente como Rua “I”, localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA FILÓ SPÍNOLA.

Art. 7°- A Rua conhecida popularmente como Rua “G" localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA DR. ANTÔNIO CARLOS CÂMARA.

Art. 8° - A Rua conhecida popularmente como Rua “E" localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA DR. PEDRO MAMELUQUE MOTA.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 04 de julho de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral