LEI 5.645, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS PROFESSORA RITA DA PAIXÃO MOTA SANTIAGO

A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - O Educandário, sem denominação oficial, situado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, nº 1637, no bairro Vila Brasília, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS PROFESSORA RITA DA PAIXÃO MOTA SANTIAGO.

Art. 2° - Revogam-se disposições em contrário.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Município de Montes Claros, 22 de dezembro de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral