LEI 5.651, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

03/01/2024 - 17:52
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

DENOMINA PRAÇA SALVIANO RIBEIRO DOS SANTOS, NO DISTRITO DE ERMIDINHA

A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°- A Praça conhecida popularmente como praça “Salviano" localizada no Distrito de Ermidinha, neste Município, passa a denominar-se oficialmente Praça Salviano Ribeiro dos Santos.

Art. 2° - Revogam-se disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Município de Montes Claros, 22 de dezembro de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral