CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO KAIASAMBILA MAZI MAZAMBE”
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte lei:
Artigo 1°- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO KAIASAMBILA MAZI MAZAMBE”, inscrita no CNPJ sob o nº 49.350.497/0001-67, com sede na Fazenda Mumbuca Laranjão, localizada na Área Rural de Montes Claros/MG, neste município, CEP: 39.409-899.
Artigo. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 28 de fevereiro de 2024.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
Otávio Batista Rocha Machado
Procurador-Geral
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